CJF libera mais de R$ 651 milhões em RPVs

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03 de junho, 2014

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 651.036.457,32 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de 2014. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. O Conselho informa ainda que, somente na sexta-feira (30/5), a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a verba para o pagamento das RPVs.

Do total geral, R$ 406.867.889,65 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 48.875 ações, beneficiando, em todo o país, 54.813 pessoas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, dos recursos financeiros liberados nesta data. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 193.413.135,31

Previdenciárias: R$ 124.528.458,13 – 13.338 pessoas beneficiadas, em 12.270 ações

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 69.321.368,90

Previdenciárias: R$ 31.425.481,86 – 2.439 pessoas beneficiadas, em 2.439 ações

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 120.175.444,84

Previdenciárias: R$ 87.882.234,14 – 8.374 pessoas beneficiadas, em 7.237 ações.

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 167.872.767,59

Previdenciárias: R$ 110.693.570,67 – 20.034 pessoas beneficiadas, em 18.520 ações

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 100.253.740,68

Previdenciárias: R$ 52.338.144,85 – 10.628 pessoas beneficiadas, em 8.409 ações. 

Fonte: CJF