CCJ aprova licença remunerada para capacitação de professores

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13 de novembro, 2025

Projeto garante aos professores da educação básica pública o direito a licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos professores da educação básica pública o direito à licença remunerada para participação em cursos de qualificação e programas de pós-graduação, abrangendo especialização, mestrado e doutorado.

A proposição segue para análise do Senado Federal, exceto se houver recurso para votação em plenário na Câmara dos Deputados.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já contempla o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, porém, a ausência de detalhamento das modalidades frequentemente dificulta a liberação para estudos de maior duração ou pesquisas de campo.

O projeto de lei 96/24, de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), obteve parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Conforme a deputada Lídice, “a proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”.

A relatora apresentou duas emendas ao texto, sendo uma delas a determinação de que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada.

Fonte: Congresso em Foco