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Segundo o Centro Local de Inteligência do Paraná, a Justiça Federal vem se deparando com muitas ações questionando empréstimos consignados em benefícios previdenciários. Há casos em que o banco
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Tese de repercussão geral será decidida em sessão presencial a ser agendada. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve ser responsabilizada pela morte de uma vítima de
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Objetivo é garantir a segurança e a logística necessárias à realização do concurso, além de facilitar o deslocamento dos candidatos O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
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Luiz Alberto dos Santos* Em 6 de março de 2024, a imprensa noticiou que o Governo Federal estaria estudando a concessão de “reajuste nominal para os servidores federais”. A adoção desse
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União a implantar o adicional de insalubridade de 10% sobre
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A proteção da boa-fé é um princípio constitucional e deve prevalecer quando em conflito com norma jurídica que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social. Esse foi o entendimento adotado
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