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A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a um menino de dois anos. Ele tem espinha
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A liberdade religiosa é garantia fundamental e deve ser exercida mesmo no âmbito dos espaços públicos. Neste direito estão protegidos toda a gama de manifestação do pensamento e crença, inclusive
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De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador. O Supremo Tribunal Federal (STF)
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O cálculo de aposentadoria será feito independentemente das normas de transição estabelecidas por diferentes reformas previdenciárias O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana
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Segundo a ministra, o governo quer modernizar o Estado, mas não com a PEC que foi apresentada por Jair Bolsonaro (PL) A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse nesta 3ª feira
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De acordo com a PEC, juízes e procuradores teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada 5 anos, no limite de 35% O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito a parlamentares e
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