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A decisão atende ao pedido de tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu,
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Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Libbs Farmacêutica Ltda. ao
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A União interpôs recurso contra a sentença que julgou procedente o pedido para conceder a tutela de urgência, bem como o pedido para a suspensão do recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas
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A concessão de bolsas a técnicos administrativos que atuam nas instituições federais de ensino foi vetada; medida tinha que ter sido proposta pelo Executivo Entrou em vigor a Lei 14.695/23, que
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Na pauta da Comissão de Previdência da Câmara nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL 5167/2009) que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil é inconstitucional e discriminatório. É o que
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Entenda situação e cobranças dos sindicalistas ao governo No orçamento entregue à Câmara dos Deputados, nenhum índice de reajuste aos servidores foi apontado pelo governo federal. A principal
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