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Portaria também determina a reserva de vagas para minorias sociais nos contratos de trabalhadores terceirizados para o MPU O Ministério Público da União (MPU) incluiu pessoas transgênero no
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Chamada Câmara Técnica de Transformação do Estado vai ser composta por dezessete conselheiros dos Conselhão e dez participantes convidados O governo Lula criou, no âmbito do Conselhão, uma
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'É muito importante ter um corpo técnico forte, um grupo de pessoas que trabalhe, que conheça o assunto e que seja capaz de, independentemente de quem está no governo, continuar a tocar as políticas,
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A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil como indenização por danos morais e estéticos a um ex-soldado do Exército, envolvido em um acidente durante o serviço
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O Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá a competência territorial para ajuizamento de ação contra a União em Juizados Especiais Federais.
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Alessandro Stefanutto detalhou as ações para agilizar os atendimentos e admitiu que a realidade para agilizar as filas do recebimento de benefícios é "complicada" Atualmente, a fila de espera por
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