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A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício assistencial de prestação continuada a uma portadora de deficiência com HIV. No
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Novas taxas começarão a valer cinco dias úteis após a publicação; veja regras do empréstimo Os juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão cair de 1,68% ao
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Enquadramento é demanda antiga da categoria A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa enquadrar os auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem alcançou a marca de 171 assinaturas
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Proposta altera Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU) A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca garantir aos
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Segundo magistrados, ficou comprovado que casal convivia, mesmo após separação judicial A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao
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Diante da ausência de intimação de uma mulher para realização de perícia médica em processo que trata de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez,
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