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O governo federal agendou para o dia 11/06 (terça-feira) a 6ª reunião da Mesa Específica Temporária relativa à carreira de trabalhadoras(es) técnico-administrativas(os) em educação (TAEs). A
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ajustar a questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo 1.124, agora fixada nos seguintes termos: "Caso superada a ausência do
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A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma moradora de Umuarama (PR). A decisão é do juiz federal Guilherme
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O presidente Lula (PT) sancionou na noite de sexta-feira (31) o projeto de lei aprovado pelo Congresso que reajusta o salário de uma série de categorias do serviço público federal. O presidente impôs
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Ação pede a inconstitucionalidade da correção atual, que tem como base a TR O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 12 de junho a retomada do julgamento da correção do FGTS (Fundo de
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217), definiu que o cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) federais
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