Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direita, autárquica e fundacional, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA
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PROVIMENTO Nº 04, 07 DE JANEIRO DE 2.000 O DOUTOR VLADIMIR PASSOS DE FREITAS, Juiz Corregedor-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, no uso de suas atribuições
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Art. 1o A Lei no 8.437, de 30 de junho de 1992, passa a vigorar com as seguintes alterações: (...) § 3o Do despacho que conceder ou negar a suspensão, caberá agravo, no
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Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no
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Os escritórios Wagner Advogados Associados e Carlos Boechat & Advogados Associados firmaram contrato de parceria, através do qual passarão a atuar em conjunto no Estado do Rio de
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Mesmo sem conseguir sucessão no eterno pleno de cobrar o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas, o Governo obteve êxito na sua intenção de diminuir,
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