Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Por entender que o termo “trabalhador” não pode legalmente abranger os servidores públicos a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a
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O escritório Wagner Advogados Associados, no que se refere à cidade de Santa Maria, suspendeu atendimentos na parte da tarde de sexta-feira.Tal modificação já vinha
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A CEF anunciou que começará a pagar as transações judiciais feitas por trabalhadores que aceitaram desistir de processos para receberem os valores do FGTS pela via
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Em votação unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Emenda Constitucional nº 37/2002, que prorrogou a cobrança da CPMF até 31.12.2004,
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LEI No 10.243, DE 19 DE JUNHO DE 2001 (DJU de 20.06.2001)Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2o do art. 458 da onsolidação das Leis do
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O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente publicada no Diário de Justiça de 18.05.01, decidiu que o cumprimento de decisões judiciais pela Administração
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