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Segunda-feira, 26 de maio de 2003Lei nº 10.679, de 23.5.2003 - Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de InquéritoLei
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A 1ª Turma do STJ proferiu decisão de extrema importância para as entidades sindicais no que se refere à propriedade sobre os valores oriundos das contribuições
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“Hoje, no projeto de Constituição feito pelo Bernardo Cabral, ele está colocando a aposentadoria da mulher aos 30 anos de trabalho, e ela só pode se aposentar quando
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O reajuste anual de 2003 (1%) deverá ser pago apenas na folha de junho. Isso em razão do projeto de lei ter sido enviado ao Legislativo na 2ª quinzena de maio. Como, no
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Em seminário promovido pela Ouvidoria da Câmara e pela Comissão de Seguridade Social e Família o presidente da CUT, o Prof. João Antonio Felício, deixou claro que
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Segunda-feira, 19 de maio de 2003Lei nº 10.673, de 16.5.2003 - Altera dispositivos da Lei no 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de
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