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O Conselho Federal da OAB ajuizou no dia 03.10 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2736), com pedido de liminar, contra artigo da Medida Provisória 2164-41 que dispensa a
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O resultado da eleição para renovação da Câmara Federal e de 2/3 do Senado foi bem claro: a sociedade cansou dos rumos que o Congresso tomou nos últimos anos e
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A eleição do dia 06 modificou drasticamente a composição da Câmara. Veja-se os números: PT 91 (58); PFL 84 (98); PMDB 74 (87); PSDB 71 (94); PPB 49 (53); PL 26
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SEGUNDA-FEIRA (07.10.2002) Decreto nº 4.409, de 4.10.2002 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde e
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O Juiz da 3ª Vara Federal de Santa Maria, RS, proferiu despacho que reconhece o direito dos técnicos da UFSM em perceberem mensalmente os 3,17%, obtidos por via judicialOcorre que a ASSUFSM
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SEGUNDA-FEIRA (30.09.2002) Decreto nº 4.395, de 27.9.2002 - Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do
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