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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu o direito de um servidor
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Ideia é que consulta sobre impedimentos legais para o exercício de cargo ou função pública sejam reunidos em um só lugar A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Cadastro
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Falsários abordam vítimas por mensagens de WhatsApp ou SMS se passando por servidores da Previdência Um novo golpe contra segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) utiliza o BPC
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O dinheiro recebido por pensionista antes da notificação, por parte da administração pública, de uma irregularidade não precisa ser devolvido ao erário, sendo observado o princípio da
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Uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) garantiu o direito de ser removida do município de Uruçuí/PI para Teresina/PI para possibilitar o tratamento de
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“Um avanço extraordinário”. Foi assim que o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, definiu a audiência de conciliação realizada na terça-feira (25), em Brasília, entre a União, a Ordem
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