Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Segunda-feira, 15 de março de 2004Lei nº 10.846, de 12.3.2004 Dá nova redação ao art. 2o da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de
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Após divulgação da intenção do Governo Federal de reajustar em 33,4% o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores do Executivo, o
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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região (Norte, Centro-Oeste, MT, MG e BA) proferiu decisão que entende como possível que, após assinatura do acordo sobre a
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Após a polêmica gerada pela adoção de regra que excluíam entidades privadas dos convênios para Planos de Saúde dos Servidores Públicos, o Executivo
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Segunda-feira, 08 de março de 2004 Lei nº 10.845, de 5.3.2004 Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de
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Os Militares terão de atravessar 2004 com os mesmos soldos pagos em 2003, ou seja, não haverá nenhum aumento salarial para a categoria. A justificativa para o arrocho é a falta
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