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Associação dos Docentes da UNIRIO (ADUNIRIO), em ação onde foi assessorada pelo escritório Boechat & Wagner Advogados Associados, obteve sentença de primeiro
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A 5ª Câmara Cível do TJ/RS proferiu entendimento que acabou por condenar o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul, RS, ao pagamento de indenização
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Segunda-feira, 26 de julho de 2004Mpv nº 202, de 23.7.2004 - Altera a legislação tributária federal (OBS: Redutor de R$ 100,00 no IRPF).Mpv nº 201, de 23.7.2004- Autoriza a
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O valor é impressionante! Somente entre janeiro e maio de 2004 a Câmara Federal gastou exatos R$ 10.524.073,10 (dez milhões, quinhentos e vinte e quatro mil e setenta e três
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A Advocacia Geral da União (AGU), por meio do Sr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa, emitiu Instrução Normativa (nº 01/2004, DOU de 20.7.04) que garante o fim da
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A Justiça Federal está, gradualmente, lançando o processo eletrônico nos Juizados Especiais. Com isso, pretende-se agilizar o andamento das causas que têm menor valor
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