Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (17.12.2001)Decreto nº 4.055, de 14.12.2001 - Publica o Plano Plurianual 2000-2003 vigenteTERÇA-FEIRA (18.12.2001)Lei nº 10.329, de 17.12.2001 -
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (18.02.2002)MPv nº 31,de 15.2.2002 - Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da
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SEGUNDA-FEIRA (27.05.2002) Decreto nº 4.249, de 24.5.2002 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de
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Segunda-feira, 8 de setembro de 2003Decreto nº 4.832, de 5.9.2003 - Altera o art. 2o do Decreto no 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função
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O Governo Federal publicou Decreto nº 4.827, de 04.09.2003, que mantém as regras para conversão do tempo de serviço insalubre para fins de aposentadoria especial a ser concedida
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O Senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou 13 emendas ao projeto de Reforma da Previdência que agora tramita no Senado Federal.A convicção do Senador Paim é que o Senado irá
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