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A 3ª Turma do STJ condenou o Banco do Brasil por ter descontado da conta corrente valores para cobrir cheque especial. Ocorre que a conta era para depósito do salário e esse, por ter
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Segunda-feira, 3 de julho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 4 de julho de 2006Lei nº 11.314,
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Segunda-feira, 26 de junho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 27 de junho de 2006- Nenhuma
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Segunda-feira, 19 de junho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 20 de junho de 2006Decreto nº
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Segunda-feira, 12 de junho de 2006Medida Provisória nº 297, de 9.6.2006 - Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal
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A Gratificação de Atividade Executiva (GAE) foi criada pela Lei Delegada nº 13/92 e era aplicável a todos os servidores civis do Poder Executivo. Alterações no
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