Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Segunda-feira, 20 de junho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 21 de junho de 2005Decreto nº
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A 3ª Turma do STJ julgou que é nula cláusula de plano de saúde que exclua da cobertura o tratamento da AIDS.O processo foi movido contra o plano denominado Amil Assistência
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A 2ª Turma do STJ decidiu que instituição de ensino superior privado tem o direito de não renovar matrícula de aluno que estiver inadimplente por mais de 90 dias.Na mesma
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Ao que parece a badalada novidade do Juizado Especial Federal de dar aos cidadãos a opção de ingressar na Justiça sem auxílio de advogados não tem surtido efeitos
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Não são precisas as informações sobre o corte do ponto dos servidores federais que atualmente estão em greve. Na próxima semana, com o fechamento da folha de
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O TRT da 2ª Região (SP) proferiu decisão que considerou nula a demissão com justa causa de mãe que faltou ao trabalho para levar filho menor ao médico. No caso, a
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