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O juiz da 1ª Vara Federal de Pelotas, Cláudio Gonsales Valério, condenou a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) a não exigir como pré-requisito dos candidatos ao cargo de Assistente em
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Em meio às indefinições que ainda cercam os próximos reajustes do funcionalismo, trabalhadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) decidiram não esperar serem
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A 4ª Turma do TRF da 4ª Região, reformando decisão de primeira instância, reconheceu que o servidor público exercendo atividades tÃpicas de função gratificada (FG) deve perceber
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O militar de carreira do Exército Brasileiro MaurÃcio Vicente Fagoni Serafim teve seu pedido de antecipação de tutela deferido pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a 21 projetos de lei e projetos de lei complementar que tratam de
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, crÃtico contumaz dos procedimentos da PolÃcia Federal, voltou a atacar os métodos usados pelos agentes na Operação
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