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Centro das atenções dentro do governo, a discussão sobre a revisão da Lei da Anistia também é tema de debate de promotores e procuradores. O Ministério Público Federal em São
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou ontem a decisão do governo de vetar apenas dois parágrafos do projeto de lei que protege os escritórios de advocacia de diligências da
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O contribuinte pode até tentar, mas não consegue escapar das garras do Leão. A correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF) neste ano será insuficiente para
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A Câmara concluiu ontem a noite a votação da Medida Provisória431, que reajusta o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores federais. O texto base da MP havia sido aprovado no dia16
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Pela primeira vez na história do sindicalismo brasileiro, seis centrais sindicais receberão recursos do chamado imposto sindical -que equivale a um dia de salário do trabalhador no ano. A Folha
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A Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) não conheceu o incidente movido pelo INSS contra acórdão da Turma Recursal do PiauÃ,
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