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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da
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O governo jogou a tolha e não trabalha mais com nenhum prazo para fazer o anúncio dos aumentos que serão autorizados a cerca de 300 mil servidores do Executivo federal. Com isso, os reajustes
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Uma decisão do Conselho da Justiça Federal forçou a União a pagar a juÃzes de várias instâncias um total de mais de R$1 bilhão em auxÃlio-moradia retroativa ao perÃodo de
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Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de matrÃcula pelas universidades públicas. A decisão aconteceu na
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei do Senado - PL 2513/07, naquela Casa - que concede incentivos fiscais às empresas que prorrogarem o prazo de
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“Se houver previsão legal de incorporação de benefÃcio aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem”. Com esse entendimento e com
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