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DECRETO Nº 6.593 DE 2.10.2008 - Regulamenta o art. 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados
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alterado a critério da Administração Os servidores públicos têm resguardado o direito à irredutibilidade de vencimentos e proventos (proventos: valores relativos à aposentadoria),
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A Casa Civil determinou ontem que as secretárias que participaram de festa anteontem no Planalto precisarão devolver os presentes acima de R$ 100. Realizado em comemoração ao Dia da
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Os bancários do Rio decidiram, ontem à noite, interromper temporariamente a greve iniciada na terça-feira. Os trabalhadores vão seguir a orientação do Comando Nacional e da
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o perdimento do cargo e reduziu a pena e multa de servidor público acusado de auferir vantagens em razão do
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O Ministério do Planejamento reduziu para 2,5% o limite máximo dos juros dos empréstimos e pagamentos consignados (com desconto direto na folha de pagamento) para os funcionários públicos
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