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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso dos servidores públicos da PolÃcia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Mato Grosso do Sul, que pretendiam
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A União deve emitir precatórios e pagar o devido a anistiado polÃtico cuja reparação econômica já foi reconhecida pela Justiça. A Terceira Seção do Superior Tribunal de
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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a liminar requerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender a greve dos servidores marcada para
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discute nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, a inclusão nas chamadas carreiras de Estado - a exemplo dos diplomatas e
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentou, por meio do Ato nº 107/2009, a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias. O entendimento foi aplicado no
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