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Ronaldo Braga Bandeira foi demitido por cometer infração disciplinar. Ele participou de gerência ou administração de sociedade privada O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
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Recursos devem ajudar equipe econômica a fechar 2024 com as contas próximas do déficit zero Duas medidas para facilitar e agilizar o resgate de precatórios abandonados e outros depósitos judiciais
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A saúde é direito de todos e dever do Estado. Com base nessa previsão da Constituição Federal, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o estado de Goiás e a
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Em parte, há um ressentimento sobre acordos firmados e não cumpridos integralmente, por outro, a crítica de que falta estrutura, pessoal e incentivo Não é de hoje que há um atrito entre os
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Lei não se aplicará a concursos da magistratura, Ministério Público, Forças Armadas e empresas públicas que não recebam recursos da União, estados ou municípios O Projeto de Lei (PL)
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Os temas foram analisados na sessão virtual realizada entre 1º e 7 de agosto A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou quatro novos temas como representativos
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