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Proposta corrige em 23.8% os vencimentos básicos da categoria. Reestruturação da remuneração se dará em duas etapas: em janeiro de 2025 e em abril de 2026 Nesta segunda-feira (dia 19), o governo
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Medida é correção de distorção, apontou o ministro O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a revisão de gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e criticou quem chama a
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Decisões recentes da Justiça do Trabalho de São Paulo e do Paraná condenaram empresas a pagar indenização por danos morais Decisões recentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)s de São
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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
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O processo foi analisado na sessão de julgamento de 7 de agosto A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão ordinária de julgamento de 7 de agosto,
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O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 7 de agosto Em sessão ordinária de julgamento realizada em 7 de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
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