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Funcionários da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) terão de devolver aos cofres públicos valores recebidos indevidamente em decorrência de sentença
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DECRETO Nº 6.835 DE 30.4.2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras
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A TNU, em sessão do dia 24 de abril, confirmou o direito de servidores públicos federais inativos ao valor pago aos servidores ativos a tÃtulo de Gratificação de Desempenho de Atividade
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A questão envolvendo uma servidora comissionada da Assembléia Legislativa de Rondônia que foi exonerada do cargo mesmo com gravidez confirmada é de competência do Supremo Tribunal Federal.
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O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (29) a anistia de dÃvidas de pessoas e empresas com a Receita Federal, no valor de até R$ 10 mil. Também foi aprovado o parcelamento em
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Servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão realizando assembleias para discutir o processo de negociações com o governo e podem decidir por uma
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