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Atendendo pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal proibiu as universidades privadas de cobrarem taxa para emissão de diploma dos seus alunos. Para o MPF
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DECRETO Nº 6.838 DE 4.5.2009 - Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2009. DECRETO Nº 6.837 DE 4.5.2009 - Dispõe sobre a
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Petrobrás a pagamento de danos morais a ex-funcionário que trabalhava exposto a substâncias tóxicas e
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Os servidores do Executivo federal não sabem mais a quem recorrer. Com o valor do tÃquete-alimentação, apelidado de vale-coxinha, congelado desde 2004, a categoria tem participado de vários
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu pedido da Federação Nacional de Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores de recebimento cumulado de diária e indenização de
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Situação corriqueira na Administração Pública, o desvio de função tem sido analisado pela Justiça brasileira sob alguns aspectos polêmicos. Um deles foi transformado em
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