Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, torna válidos os atos praticados no processo quando o
Saiba mais
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia
Saiba mais
A formação dos professores, bem como a própria educação, é um desafio constante. A nossa luta é e será sempre por uma escola pública de qualidade, formação continuada e
Saiba mais
comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03, que exige a preservação da unidade histórico-cultural do ambiente urbano no processo de
Saiba mais
Não é válido a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraÃdo da internet. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que
Saiba mais
A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92 somente é possÃvel se demonstrada a prática dolosa de conduta que atente contra os
Saiba mais
