Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
As mensagens eletrônicas, popularmente chamadas de e-mails, poderão ser consideradas como prova documental, desde que protegidas por certificação digital. Assim define projeto de lei da
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BrasÃlia, 30/4/2009 – Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30/04, o Decreto 6.833/09, instituindo o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
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Na atualização dos débitos previdenciários remanescentes, pagos mediante precatório, deve incidir a unidade fiscal de referência (UFIR) ou Ãndice nacional de preços ao consumidor
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LEI Nº 11.934, DE 5.5.2009 - Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional promove, nesta quarta-feira (6), em BrasÃlia, marcha pública em defesa da cidadania e do Poder Judiciário, contra a PEC 12, que modifica o sistema
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Aprovada pelo Senado, onde se originou, a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a forma de pagamento das dÃvidas decorrentes de decisões judiciais contra o poder público
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