A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reúne na quarta-feira (12) e pode votar o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES),
Saiba maisLeis e Notícias
Não apenas os bancos oficiais estão aptos a recolher o pagamento de depósitos recursais e custas processuais na Justiça do Trabalho. Outras instituições
Saiba maisAcontecerá nesta quarta-feira (12), no Congresso Nacional, ato pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre a
Saiba maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apresentar proposta ao Congresso Nacional para criação de um órgão especial para fiscalização do
Saiba maisOs precatórios (ordem judicial irrecorrível para que o governo pague a dívida ao credor) estão sendo a nova aposta de fundos estrangeiros que querem investir no Brasil. De
Saiba maisOs juros moratórios pagos em decorrência de diferenças da Unidade Real de Valor (URV), apuradas nos vencimentos de magistrados e servidores, têm caráter
Saiba mais