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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão liminar que garantia aos procuradores do Distrito Federal (DF) e aos procuradores de
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão extraordinária e por votação simbólica, a criação de 1.445 cargos no paÃs, para Tribunais Regionais do Trabalho de vários
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do EspÃrito Santo (Detran/ES) e autorizou a revisão dos cálculos de
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A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vai abrir processo seletivo simplificado para preencher 802 vagas do Departamento de Saúde IndÃgena e dos Distritos Sanitários IndÃgenas. As
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Proposta aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (14), estabelece que, em causas de até 20 salários mÃnimos que tramitam nos Juizados
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O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (13), por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 04/09, originado da Medida Provisória
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