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A União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (com sede em Recife-PE) que confirmou a remoção de
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Pelo menos dez Estados brasileiros estão em situação desconfortável para manter os gastos de pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em todo o
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Técnico de enfermagem consegue pagamento, como horas extras, referente a intervalo de uma hora para repouso e alimentação não usufruÃdo. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal
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O juÃzo da 7ª Vara Federal de Curitiba condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a indenizar um paciente e sua mãe por danos materiais e morais. São R$ 150 mil para o paciente e
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A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a obrigatoriedade de a Administração indenizar servidora por assédio moral na relação de trabalho. A Turma também autorizou
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A interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) que sugere o reajuste do piso do magistério, para 2010, em 7,86%, elevando-o a R$ 1.024,67, não atende, na visão da CNTE, os preceitos
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