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BrasÃlia, 22/07/2009 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, o Decreto nº
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A Seção Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida a cobrança de contribuição assistencial pelo
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Após comprovar os maus tratos e agressões sofridas por parte de sua superiora hierárquica, uma jornalista receberá da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
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O ministro João Otávio de Noronha, no exercÃcio da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu a liminar em mandado de segurança impetrado por dois ex-patrulheiros da
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"Caso tenha fim o Regime JurÃdico Único dos servidores públicos, como propõe a PEC 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), o Brasil sofrerá um retrocesso de mÃnimo 20 anos", alega
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Servidores com vÃnculo federal, lotados na área de segurança pública do estado do Amapá, foram notificados para devolução de valores relacionados com o Acórdão nº.
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