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Servidor que tirou licença não-remunerada e deseja recolher tardiamente a contribuição previdenciária relativa a esse perÃodo de licença, com a finalidade de obter efeito
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A Justiça Federal deve seguir entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da ampliação
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Quando ingressou na Justiça paulista, em maio de 1978, o servidor José Fernando Blotta ganhou do seu chefe uma caixa de papel carbono, agulha, linha e uma sovela, instrumento cortante e
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Ao longo de seus dois mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou os servidores públicos de mal remunerados a invejados pelo mercado. Em alguns casos, o reajuste ao longo
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A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e
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Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a isonomia requerida por uma pensionista de um policial civil do antigo Território do Acre, a fim de
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