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As contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do Imposto de Renda no momento do recolhimento,
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Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5911/09, do Executivo, cria 400 cargos de nÃvel médio para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP), a
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A direção do Senado informou ontem que seus gastos com o pagamento de horas extras aumentaram em R$ 3,7 milhões de 2008 para 2009. Embora o número de servidores beneficiados tenha caÃdo
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O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, expediu uma série de ofÃcios a tribunais de todo o PaÃs em que pede informações sobre os valores pagos em precatórios
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O governo cedeu à pressão dos bancos e adiou por mais um ano a decisão de transferir para as instituições financeiras o custo pelo pagamento das aposentadorias e pensões do Instituto
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que administradora de plano de saúde pode se recusar a fornecer ou importar medicamento, destinado ao tratamento de
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