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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei Na última semana, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a tramitação do Projeto de Lei 2.531, de 2021, de
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a ordem de reintegração de uma bancária despedida por justa causa pelo banco em que travalhava
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Pelo menos 46 instituições de ensino federal estão em greve e as principais demandas dos docentes e servidores envolvem recomposição salarial, reestruturação das carreiras Entidades
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Reajustes nos benefícios assistenciais têm vigência a partir de 1º de maio. Folha de maio já estava fechada na data de assinatura do acordo Os servidores públicos federais só receberão o valor
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal garantiu a reserva de vaga e a nomeação de candidata de concurso público, que perdeu prazo da posse, em razão do extenso lapso temporal
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Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da
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