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Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do artigo 475J do Código de Processo Civil (CPC) no pagamento em execução provisória de
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Com quase um ano de atraso, o governo federal anunciou o reajuste do auxÃlio-alimentação dos servidores da administração direta, de autarquias e das fundações. Portaria
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A Seção I Especializada em DissÃdios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não conheceu recurso da Empresa Valadares de Transporte Coletivo Ltda. e, na prática,
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MunicÃpio de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, terá que promover a imediata contratação de aprovados em concurso público e a dispensa dos temporários contratados até que as
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A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário vai realizar audiência pública para debater o projeto no dia 3 de março, às 14h30. A comissão analisa a
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Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS
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