Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor criticaram nesta quarta-feira a terceirização dos serviços de inspeção de pessoas e bagagens nos aeroportos. A comissão
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DECRETO Nº 7.256, DE 4.8.2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Representação da Secretaria de Direitos
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A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a tÃtulo de contribuição assistencial e confederativa. Embora os descontos estivessem
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A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes. Com esse entendimento, a Primeira Turma do
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LEI Nº 12.305, DE 2.8.2010 - Institui a PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. LEI Nº
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4438) contra trecho da Constituição do Estado de
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