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Com o fim do recesso dos poderes Judiciário e Legislativo, na segunda-feira, os servidores da esfera federal - que congrega as Justiças do trabalho, federal e eleitoral - se preparam para
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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) impetrou Mandado de Segurança (MS 28966) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da
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Enquanto a Câmara analisa duas propostas de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade
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LEI Nº 12.300, DE 28.7.2010 - Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituÃdo pelas Resoluções do Senado Federal nos 42 e 51, de 1993, e unificado pela
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A 8ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, garantiu o direito de um militar a ser promovido por merecimento ao posto de capitão-de-corveta. De acordo com os autos, a Marinha o
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A Receita Federal publicou ontem a Medida Provisória 497, que estabelece 15 mudanças relevantes de caráter tributário. As alterações abrangem isenção para a compra de
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