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BrasÃlia, 15/4/2010 – O secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, informou hoje que o governo vai encaminhar dentro dos
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Resolução que define os municÃpios brasileiros onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela Lei n. 12.011, de 4 de agosto de 2009, foi aprovada pelo Colegiado do Conselho da
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Nesta semana, o destaque do Via Legal são os excessos cometidos dentro dos quartéis. Embora o Exército sustente que se trata apenas de casos isolados, punidos com rigor, é grande o
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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (ANDIFES) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4406,
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Diante do conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, em tramitação na Câmara dos Deputados, o qual
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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região acordou que não pode a Administração Pública suspender gratificação incorporada aos vencimentos do servidor público
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