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O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, prepara um conjunto de medidas infraconstitucionais que será deixado para o próximo governo para corrigir distorções no
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Compete ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão sobre o desconto na folha de pagamento dos dias parados de três funcionários do Judiciário do municÃpio de
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A Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf) está questionando a fixação do prazo de 31 de julho deste ano para que servidores
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DECRETO Nº 7.238, DE 21.7.2010 - Acresce dispositivo ao Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro, aprovado pelo Decreto nº 6.559, de 8 de
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta quinta-feira (22), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 493.249.124,23
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A Justiça Federal em Alagoas, por meio do juiz federal titular da 3ª Vara, Dr. Paulo Machado Cordeiro condenou a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a União Federal ao pagamento de
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