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A Associação dos Servidores Públicos Federais da Saúde de Pernambuco (ASSERFESA) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28986 em que pede,
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Por considerar uma prática abusiva do poder diretivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Inergy Automotive Systems do Brasil a indenizar um ex-funcionário
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, saudou como uma das melhores notÃcias dos últimos tempos para o mundo jurÃdico a aprovação, pela Comissão
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão administrativa desta noite, o anteprojeto de lei que trata da revisão de subsÃdios mensais da magistratura. A proposta
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O novo Código de Processo Civil (CPC) deve ficar pronto para votação até 22 de dezembro deste ano, conforme calendário da comissão especial encarregada do exame do Projeto de Lei
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No primeiro semestre deste ano, o déficit do regime previdenciário próprio dos funcionários públicos federais atingiu R$ 25,15 bilhões, segundo dados do relatório resumido da
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