A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (23) os projetos do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público da União que reajustam os
Saiba maisLeis e Notícias
O destaque desta semana nas comissões permanentes do Senado são as sabatinas que as comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição e Justiça realizam com os ministros José
Saiba maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à União determinando à juÃza da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que receba embargos
Saiba maisO ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 28150) ajuizado por uma servidora pública contra deliberações do Tribunal de
Saiba maisApós o Código Civil de 2002, o prazo prescricional para o ajuizamento de ações indenizatórias contra a Fazenda Pública é de três anos. Com esse entendimento, a Segunda
Saiba maisA Câmara analisa o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil percebida por contribuintes com mais de 70 anos.A
Saiba mais