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Governo e sindicalistas explicam critérios de propostas e contrapropostas O processo de discussão e cálculo dos reajustes salariais para servidores públicos é complexo e envolve múltiplas
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Ministro Flávio Dino constatou a urgência para a concessão da liminar, em razão da proximidade do fim prazo de vigência da ação afirmativa. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
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Despesa é 17,8% maior ante abril de 2024; 3 em cada 10 são processos que envolvem benefícios do INSS O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê pagar R$ 70,7 bilhões em
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Um homem de Tapira, município localizado na região noroeste do Paraná, teve reconhecido o tempo de exercício de atividade especial e, com isso, contabilizado para sua aposentadoria. A decisão é do
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Apesar de a Lei 3.373/1958 não estipular a união estável como condição para a perda da pensão temporária pela filha maior de 21 anos, sua equiparação ao casamento não deixa dúvidas de que a
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Um candidato autodeclarado negro que constou da lista de aprovados em um concurso público, mas não teve a declaração aceita pela comissão de heteroidentificação, obteve na Justiça Federal uma
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