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De janeiro a abril, crescimento real de gastos com benefício foi de 17,6% O BPC (Benefício de Prestação Continuada) deve passar por atualização cadastral e revisão dos benefícios pagos para as
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Para a 6ª Turma, não ocorreu a prescrição A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou prosseguir uma ação individual apresentada em 2023 por um aposentado da Companhia Energética de
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento pelo rito dos
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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou a penhora no valor de R$ 5.570,09 realizada na conta corrente de um aposentado. O procedimento havia sido determinado pelo Juízo
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A CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Intersindical Central, NCST, Pública Central do Servidor e UGT lançam agenda com os projetos e leis que estão na pauta do Congresso que interferem nos direitos do
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Para TRF3, o poder público tem o dever legal de assegurar a integridade de coisas sob sua guarda A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao
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