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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para
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Com o reconhecimento da validade da lei do piso nacional dos professores pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado ontem, as redes públicas municipais e estaduais deverão
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os
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BRASÃLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem constitucional o piso nacional de salário dos professores - hoje fixado em R$1.187,97. Segundo entendimento do Supremo, não
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 11488, ajuizada na Corte pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação
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Candidato a vaga em concurso público apela para o TRF da 1.ª Região contra ato que não o convocou para realizar as demais fases do certame, regulamentado pelo Edital n.° 01/1993,
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