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DECRETO Nº 7.336, DE 19.10.2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (20) a existência de repercussão geral em dois processos que tratam da incidência de Imposto de Renda (IR) de pessoa
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É possÃvel incluir os valores pagos a tÃtulo de hora extra na base de cálculo do décimo terceiro salário dos servidores públicos federais? A questão foi debatida em um
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Se a apelação repete os argumentos da contestação, ainda assim as razões podem ser aptas a ensejar a anulação ou reforma da sentença. A conclusão é da Primeira Turma
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Estão suspensos os processos em trâmite nos juizados especiais vinculados ao Tribunal de Justiça do Amapá que tenham determinado a devolução de valores pagos por consumidores em
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A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação de correntista para garantir-lhe indenização por danos sofridos em razão de débito indevido em sua
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