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BRASÃLIA. O Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a discutir na semana passada a terceira edição do Pacto Republicano, um acordo
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DECRETO Nº 7.436, DE 3.2.2011 - Dá nova redação aos arts. 8o, 9o, 11, 12 e 13 do Anexo I do Decreto no 7.364, de 23 de novembro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
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Reflexo direto do envelhecimento da máquina, a concessão de aposentadorias a servidores do Executivo federal atingiu, no ano passado, um pico só comparável ao de 2003, data da
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão que tomou definitiva a remoção de duas advogadas da União para a capital mineira. O
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, no Mandado de Segurança (MS) 26772. Com
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou a posição jurisprudencial de admitir indenização a candidatos aprovados em concurso público que foram impedidos de
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