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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a realização de uma nova perÃcia judicial em fase de execução numa ação movida por uma usina contra a
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou para a corregedoria do órgão cópia dos documentos para instauração de processo disciplinar contra o desembargador ElpÃdio
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A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes ainda que possuam decisões judiciais definitivas que os isentem do pagamento. A possibilidade está prevista no Parecer nº 492,
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LEI Nº 12.408, DE 25.5.2011 - Altera o art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou ontem (24) alteração na Súmula 369, que trata da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, dobrando para 14 o número de
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (24) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 175/03, que amplia o prazo
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