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Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilÃbrio atuarial. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4605) ajuizada
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Uma onda de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode elevar em mais R$ 15,9 bilhões ao ano o déficit da Previdência. A maioria dos casos trata de
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A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF) e a possÃvel inclusão, na Medida Provisória 527/11, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da
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A dependência econômica entre os companheiros é presumida e não admite prova em contrário. O entendimento foi adotado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados
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A fragilidade do governo federal pós-votação do Código Florestal fez ressurgir no Congresso Nacional uma força que ultrapassa as colorações partidárias. Nem governo, nem
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