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O procurador regional da República no Distrito Federal, Renato Brill de Góes, criticou duramente ontem a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
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Os servidores rejeitaram a proposta de reajuste salarial que vai de 2,3% a 31% apresentada pelo governo federal na última sexta-feira. Em plenária da Confederação dos
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Trata-se de recurso especial sob o regime do art. 543-C do CPC c/c a Res. n. 8/2008-STJ em que a Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, decidiu serem cabíveis honorários
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Sindicalistas de vários estados reivindicaram a aprovação de proposta que prevê a elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário (PEC 190/07)
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A existência de repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria sobre constitucionalidade ou não de decisão do Superior Tribunal de
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A exigência de que sejam juntadas as cópias das sentenças, quando já houve a transcrição do seu conteúdo para justificar o julgamento antecipado sem
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