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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho discutiu, em sua última sessão (17), se é cabível a
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Com a base parlamentar fragilizada diante do atraso em nomeações e liberação de emendas, o governo terá pela frente a pressão por reajuste salarial de
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A contratação de pessoal terceirizado para áreas administrativas, em funções consideradas irregulares pelo Ministério Público do Trabalho, como
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 691/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna obrigatória a instalação de uma unidade do Serviço de Proteção ao
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A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 28/11, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que concede benefícios previdenciários às pessoas em
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A falta de regulamentação do aviso prévio pelo Poder Legislativo levou novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) a exercer uma função que caberia ao Congresso. Por
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